{"id":36,"date":"2025-08-06T14:05:35","date_gmt":"2025-08-06T14:05:35","guid":{"rendered":"https:\/\/fpsadv.com.br\/blog\/?p=36"},"modified":"2025-08-06T14:05:35","modified_gmt":"2025-08-06T14:05:35","slug":"acidente-de-trabalho-o-que-e-como-agir-e-quais-sao-os-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fpsadv.com.br\/blog\/2025\/08\/06\/acidente-de-trabalho-o-que-e-como-agir-e-quais-sao-os-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Acidente de Trabalho: o que \u00e9, como agir e quais s\u00e3o os seus direitos"},"content":{"rendered":"\n<p>Voc\u00ea sofreu um <strong><em>acidente de trabalho <\/em><\/strong>e n\u00e3o sabe como proceder? Ou quer entender melhor os seus direitos como trabalhador acidentado? Este artigo foi preparado especialmente para esclarecer de forma direta e segura tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre esse tema essencial no <strong>Direito Trabalhista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O que \u00e9 considerado um acidente de trabalho?<\/strong><br>De acordo com a Lei n\u00ba 8.213\/91, um acidente de trabalho \u00e9 aquele que ocorre no exerc\u00edcio da atividade profissional e que provoca les\u00e3o corporal, perturba\u00e7\u00e3o funcional ou morte. Em resumo, \u00e9 um evento inesperado que causa danos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador durante ou em raz\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos acidentes t\u00edpicos (quedas, cortes, choques), tamb\u00e9m s\u00e3o considerados acidentes de trabalho:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Doen\u00e7as ocupacionais, como LER (Les\u00f5es por Esfor\u00e7os Repetitivos) ou transtornos mentais causados pelo ambiente laboral;<\/li>\n\n\n\n<li>Acidente de trajeto, ocorrido no caminho entre a resid\u00eancia e o local de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Agravos decorrentes de imprud\u00eancia da empresa, como a falta de EPIs (equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual);<\/li>\n\n\n\n<li>Atos violentos de terceiros, se ligados \u00e0 fun\u00e7\u00e3o desempenhada (ex: assalto a vigilante).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Quais atitudes o trabalhador deve tomar ap\u00f3s o acidente?<\/strong><br>Se voc\u00ea sofreu um acidente de trabalho, siga estes passos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Comunique o acidente imediatamente<br>Informe seu superior ou respons\u00e1vel direto. A empresa \u00e9 obrigada a emitir a CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho), mesmo que o acidente n\u00e3o gere afastamento. Essa comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao acidente.<\/li>\n\n\n\n<li>Procure atendimento m\u00e9dico<br>V\u00e1 a um hospital ou pronto-socorro. Guarde todos os documentos, laudos, receitas e atestados m\u00e9dicos. Eles s\u00e3o fundamentais para garantir seus direitos previdenci\u00e1rios e trabalhistas.<\/li>\n\n\n\n<li>Solicite a CAT<br>Se a empresa se recusar a emitir a CAT, o pr\u00f3prio trabalhador, sindicato ou at\u00e9 o m\u00e9dico pode fazer a emiss\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Registre provas e testemunhas<br>Anote nomes de colegas que presenciaram o ocorrido e registre o local e as circunst\u00e2ncias. Isso pode ser essencial caso a empresa tente negar a ocorr\u00eancia ou a responsabilidade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Quais s\u00e3o os direitos do trabalhador acidentado?<\/strong><br>Quando o acidente de trabalho \u00e9 reconhecido, o trabalhador passa a ter uma s\u00e9rie de direitos garantidos por lei, como:<\/p>\n\n\n\n<p>\ud83d\udccc 1. Estabilidade no emprego<br>Ap\u00f3s retornar ao trabalho, o acidentado tem estabilidade de 12 meses, ou seja, n\u00e3o pode ser demitido sem justa causa por um ano.<\/p>\n\n\n\n<p>\ud83d\udccc 2. Aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (B91)<br>Caso o afastamento seja superior a 15 dias, o trabalhador tem direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a por acidente de trabalho, pago pelo INSS. Esse benef\u00edcio n\u00e3o gera car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>\ud83d\udccc 3. Recolhimento do FGTS durante o afastamento<br>Diferente do aux\u00edlio-doen\u00e7a comum, no caso de acidente de trabalho o empregador deve continuar recolhendo o FGTS normalmente durante todo o per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p>\ud83d\udccc 4. Reabilita\u00e7\u00e3o profissional<br>Se o acidente comprometer a capacidade de exercer a fun\u00e7\u00e3o anterior, o trabalhador tem direito a programas de reabilita\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>\ud83d\udccc 5. Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais<br>Se houver neglig\u00eancia da empresa, como aus\u00eancia de treinamento ou EPIs, \u00e9 poss\u00edvel acionar a Justi\u00e7a do Trabalho para solicitar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, est\u00e9ticos e materiais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por que buscar uma consultoria jur\u00eddica ap\u00f3s um acidente de trabalho?<\/strong><br>Muitos trabalhadores desconhecem seus direitos e acabam sendo prejudicados por falta de orienta\u00e7\u00e3o. Uma advogada especialista em Direito Trabalhista pode garantir que voc\u00ea receba todos os benef\u00edcios e repara\u00e7\u00f5es previstas por lei, al\u00e9m de analisar se h\u00e1 direito a a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias complementares.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Simula\u00e7\u00e3o: um exemplo pr\u00e1tico<\/strong><br>Jo\u00e3o*, enfermeiro em um hospital privado, sofreu um acidente de percurso quando estava indo para o trabalho: foi atropelado enquanto atravessava a rua. Ele sofreu fratura na perna e precisou se afastar por 90 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Com apoio jur\u00eddico, Jo\u00e3o teve:<\/p>\n\n\n\n<p>Reconhecimento do acidente de percurso como acidente de trabalho<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Recebimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (B91)<\/li>\n\n\n\n<li>Estabilidade de 12 meses garantida ap\u00f3s o retorno<\/li>\n\n\n\n<li>Dep\u00f3sitos de FGTS durante todo o per\u00edodo de afastamento<\/li>\n\n\n\n<li>Assist\u00eancia para reabilita\u00e7\u00e3o e retorno seguro ao trabalho<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essa simula\u00e7\u00e3o \u00e9 um exemplo realista de como a orienta\u00e7\u00e3o correta faz toda a diferen\u00e7a.<br>*Nome Fict\u00edcio<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Foi v\u00edtima de um acidente de trabalho? Busque orienta\u00e7\u00e3o agora.<\/strong><br><em>Dra. Adriana Pontillo atua desde 2006 na defesa dos direitos trabalhistas, com ampla experi\u00eancia em acidentes de trabalho, estabilidade, CAT e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Entre em contato para uma an\u00e1lise personalizada:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea sofreu um acidente de trabalho e n\u00e3o sabe como proceder? Ou quer entender melhor os seus direitos como trabalhador acidentado? Este artigo foi preparado especialmente para esclarecer de forma direta e segura tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre esse tema essencial no Direito Trabalhista. 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